Parte Especial Ir para

Livro II - Do Processo de Execução Ir para

Título I - Da Execução em Geral Ir para

Capítulo I - Disposições Gerais Ir para

Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Ir para)

Título I - DA EXECUÇÃO EM GERAL (Ir para)

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS(Ir para)

• Execução em geral. Procedimento

- Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

Parágrafo único - Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.