Parte Geral
Livro II - Da Função Jurisdicional
Título III - Da Competência Interna
Capítulo I - Da Competência
Seção II - Da Modificação da Competência
Seção II - DA MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA(Ir para)
- Conexão. Continência.
- A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção.
Comentários do Artigo 54
Autor(es)1
Casuística1
STJ Caput - Conflito de competência. Ações civis públicas. Justiça trabalhista. Justiça Federal. Tutela de interesses de consumidores e de trabalhadores. Não caracterização do conflito (JuruaDoc. 198.6965.5000.0700)
Notas de Doutrina2
Caput - Causas de modificação da competência relativa. (JuruaDoc. 190.8965.2001.0500)
As colisões de interesses e os aparentes conflitos são resolvidos com base na técnica da ponderação. Ajuizamento equivocado. (JuruaDoc. 190.8965.2001.0600)
Renê Hellman
Modificações na competência. (JuruaDoc. 201.0730.5001.4500)