Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título II - Do Cumprimento da Sentença
Capítulo IV - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos
- Alimentos. Execução
- Não cumprida a obrigação, observar-se-á o disposto nos arts. 831 e seguintes. [[CPC/2015, art. 831.]]
Comentários do Artigo 530
Autor(es)1
Casuística2
STJ Caput - Cumprimento de sentença. Obrigação de prestar alimentos. Inadimplemento. Possibilidade de penhora de salário, soldo ou remuneração. Exceção à impenhorabilidade (JuruaDoc. 201.2402.0001.3100)
Notas de Doutrina1
Caput - Observância do disposto do art. 831 e seguintes do CPC/2015 (JuruaDoc. 201.2112.5000.4100)
Renê Hellman
Penhora de bens. (JuruaDoc. 201.4275.1000.9100)