Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 530, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 530, Caput - Cumprimento de sentença. Obrigação de prestar alimentos. Inadimplemento. Possibilidade de penhora de salário, soldo ou remuneração. Exceção à impenhorabilidade (JuruaDoc. 201.2402.0001.3100)
«O entendimento do STJ é de que o salário, soldo ou remuneração são impenhoráveis, nos termos...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Não cumprida a obrigação, será observado o disposto no art. 831 e seguintes do CPC. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.1700)
Penhora de bens. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.9100)