Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título I - Do Procedimento Comum
Capítulo II - Da Petição Inicial
Seção II - Do Pedido
Seção II - DO PEDIDO(Ir para)
- Pedido certo ou determinado. Pedido genérico
- O pedido deve ser certo.
§ 1º - Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
§ 2º - A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.
Comentários do Artigo 322
Casuística11
§ 1º - Súmula 254/STF - Juros moratórios omissos no pedido inicial ou condenação. Inclusão na liquidação (JuruaDoc. 200.7073.8001.0700)
§ 2º - Enunciado 285/FPPC - Interpretação do pedido. Consideração a vontade da parte. Aplicação do CCB/2002, art. 112 (JuruaDoc. 200.7073.8001.1000)
Enunciado 286/FPPC - Contestação e recurso. Interpretação do pedido. Alcance a todos os atos postulatórios (JuruaDoc. 200.7073.8001.1100)
STJ § 1º - Condenação nas verbas de sucumbência. Pedido expresso. Desnecessidade. Condenação de ofício. Pedido implícito que decorre da lei processual civil (JuruaDoc. 200.4020.2850.5270)
STJ Pedido de dano moral. Ausência de postulação expressa. Fundamentação que dá amparo suficiente à interpretação do pedido (JuruaDoc. 200.7073.8001.1400)
STF Interpretação do pedido. Observância ao princípio da congruência em conjunto ao princípio da boa-fé (JuruaDoc. 200.7073.8001.1500)
Notas de Doutrina8
Caput - Significado de «pedido certo». (JuruaDoc. 200.9110.9388.2156)
Pedido mediato e pedido imediato. (JuruaDoc. 200.9110.9226.3584)
§ 1º - Efeitos dos juros legais. (JuruaDoc. 200.9180.6213.8978)
Parâmetros para cálculo de verbas de juros legais, correção monetária e sucumbência. (JuruaDoc. 200.9180.6995.5737)
Honorários advocatícios no pedido principal. (JuruaDoc. 200.9180.6746.2983)
§ 2º - Pedido interpretado de acordo com o conjunto da postulação. (JuruaDoc. 200.9180.6849.7685)
Declarações de vontade. (JuruaDoc. 200.9180.6411.0512)
Princípio da boa-fé. (JuruaDoc. 200.9180.6544.0694)
Renê Hellman
Caput - Certeza do pedido. (JuruaDoc. 201.3853.8000.1900)
§ 1º - Pedidos implícitos. (JuruaDoc. 201.3853.8000.2000)
§ 2º - Interpretação do pedido de acordo com o conjunto da postulação e o princípio da boa-fé. (JuruaDoc. 201.3853.8000.2100)