Parte Geral
Livro V - Da Tutela Provisória
Título II - Da Tutela de Urgência
Capítulo III - Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente
Capítulo III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE(Ir para)
- Tutela cautelar. Caráter antecedente. Petição inicial
- A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- Procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Inovação legislativa
Parágrafo único - Caso entenda que o pedido a que se refere o caput tem natureza antecipada, o juiz observará o disposto no art. 303. [[CPC/2015, art. 303.]]
Comentários do Artigo 305
Casuística1
TJDF Caput - Tutela cautelar em caráter antecedente. Requisito da petição. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não comprovado (JuruaDoc. 200.8804.9000.4000)
Notas de Doutrina9
Caput - Alimentos provisionais por meio da tutela cautelar em caráter antecedente (JuruaDoc. 200.5220.5988.3555)
Tutela cautelar em caráter antecedente (JuruaDoc. 200.5231.5001.0700)
Requisitos da petição inicial da tutela cautelar antecedente (JuruaDoc. 200.5231.5001.0800)
Lide e seu fundamento (JuruaDoc. 200.5231.5001.0900)
Risco ao resultado útil do processo (JuruaDoc. 200.5231.5001.1000)
Exposição sumária do direito que se objetiva assegurar (JuruaDoc. 200.5231.5001.1100)
Parágrafo único - Fungibilidade da tutela antecipada ou cautelar requerida em caráter incidental. (JuruaDoc. 200.6150.8591.6702)
Fungibilidade entre a tutela de natureza cautelar e a tutela antecipada (JuruaDoc. 200.5220.5845.2180)
Fungibilidade da tutela cautelar em tutela antecipada (JuruaDoc. 200.5231.5001.1200)
Renê Hellman
Caput - Tutela cautelar antecedente. (JuruaDoc. 201.0730.5008.2000)
Parágrafo único - Fungibilidade. (JuruaDoc. 201.0730.5008.2100)
Caput - Liminar na cautelar. (JuruaDoc. 201.0730.5008.2200)