Parte Geral
Livro IV - Dos Atos Processuais
Título II - Da Comunicação dos Atos Processuais
Capítulo IV - Das Intimações
- Intimação. Meio eletrônico
- As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei.
Parágrafo único - Aplica-se ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública o disposto no § 1º do art. 246. [[CPC/2015, art. 246.]]
Comentários do Artigo 270
Autor(es)1
Casuística4
STJ Caput - Intimação no DJe e intimação eletrônica. Contagem do prazo recursal. Prevalência da intimação eletrônica. Exegese da Lei 11.419/2006, art. 5º (JuruaDoc. 202.1435.2000.0900)
Notas de Doutrina2
Caput - Intimação por meio eletrônico (JuruaDoc. 200.5611.3005.8300)
Parágrafo único - Intimação do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública (JuruaDoc. 200.5611.3005.8400)
Renê Hellman
Intimação por meio eletrônico. (JuruaDoc. 201.0730.5007.2900)