Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 270, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 270, Caput - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Prerrogativa de intimação pessoal. Inaplicabilidade. Intimação na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe. Validade (JuruaDoc. 200.7210.9135.2482)
«[...] O STF firmou o entendimento, a partir do julgamento do RE 220.907/RO/STF (j. em 12/06/2001, ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Intimação. Meio eletrônico. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.4900)
Intimação por meio eletrônico. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.5000)
Intimação do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.5100)
Intimação por meio eletrônico. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.2900)