Parte Geral
Livro III - Dos Sujeitos do Processo
Título IV - Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça
Capítulo III - Dos Auxiliares da Justiça
Seção II - Do Perito
Seção II - DO PERITO(Ir para)
- Juiz. Assistência por perito
- O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
§ 1º - Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.
§ 2º - Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.
§ 3º - Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.
§ 4º - Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, nos termos dos arts. 148 e 467, o órgão técnico ou científico nomeado para realização da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade. [[CPC/2015, art. 148. CPC/2015, art. 467.]]
§ 5º - Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.
Comentários do Artigo 156
Casuística2
STJ Caput - Filiação. Investigação de paternidade. Perícia técnica. Exame de DNA (JuruaDoc. 200.6873.0004.8000)
Notas de Doutrina1
Caput - Responsabilização do perito (JuruaDoc. 190.8965.2001.9300)
Renê Hellman
Caput - Perito. (JuruaDoc. 201.0730.5004.9500)
§ 1º, § 2º e § 3º - Cadastro. (JuruaDoc. 201.0730.5004.9600)
§ 4º - Impedimento e suspeição. (JuruaDoc. 201.0730.5004.9700)