Parte Geral
Livro III - Dos Sujeitos do Processo
Título III - Da Intervenção de Terceiros
Capítulo IV - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Desconsideração da personalidade jurídica. Procedência do pedido. Consequências
- Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Inovação legislativa
Comentários do Artigo 137
Casuística4
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TJSP Desconsideração da personalidade jurídica. Prejuízo a própria empresa. Legitimidade ativa da empresa para impugnar a decisão (JuruaDoc. 200.2101.2813.2489)
Notas de Doutrina4
Caput - Pressupostos da fraude à execução. (JuruaDoc. 200.8141.0916.5519)
Conceito de «fraude à execução». (JuruaDoc. 200.8141.0383.8496)
Definição de «fraude contra credores». (JuruaDoc. 200.8141.0394.6919)
Consequências do acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. (JuruaDoc. 200.8141.0811.5428)
Renê Hellman
Caput - Consequência do acolhimento da desconsideração. (JuruaDoc. 201.0730.5004.2100)
Alcance da decisão de acolhimento da desconsideração. (JuruaDoc. 201.0730.5004.2200)