Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 137 - Enunciado 11/CJF - I Jornada de Direito Processual Civil. Desconsideração da personalidade Jurídica. Aplicação das hipóteses de desconsideração indireta e expansiva (JuruaDoc. 200.6873.0004.3300)
Aplica-se o disposto no [CPC/2015, arts. 133 a 137] às hipóteses de desconsideração indireta e e...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Ineficácia da alienação ou oneração de bens em fraude de execução. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.7600)
Conceito de «fraude à execução» - (JuruaDoc. 181.2170.5002.7700)
Conceito de «fraude contra credores» - (JuruaDoc. 181.2170.5002.7800)
Consequência do acolhimento da desconsideração. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.2100)
Alcance da decisão de acolhimento da desconsideração. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.2200)