Parte Geral
Livro III - Dos Sujeitos do Processo
Título III - Da Intervenção de Terceiros
Capítulo I - Da Assistência
Seção II - Da Assistência Simples
Seção II - DA ASSISTÊNCIA SIMPLES(Ir para)
- Assistente. Prerrogativas processuais
- O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
Parágrafo único - Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.
Comentários do Artigo 121
Casuística14
STJ Caput - Assistente simples. Inocorrência de recurso especial por parte da assistida. Recurso Especial interposto exclusivamente pelas assistentes. Impossibilidade (JuruaDoc. 202.4322.6000.4000)
STJ Assistente simples. Interposição de recurso. Possibilidade. Salvo quando houver manifestação do assistido em sentido contrário (JuruaDoc. 196.1845.0000.5600)
STJ Assistente simples. Desinteresse do assistido em interpor recurso. Ilegitimidade recursal do assistente (JuruaDoc. 196.1845.0000.6500)
STJ Assistência simples. Interposição de recursos. Possibilidade. Salvo quando houver manifestação do assistido em sentido contrário (JuruaDoc. 196.1845.0000.6400)
STJ Assistente simples. Interposição de recurso diante a inércia do assistido. Impossibilidade (JuruaDoc. 196.1845.0000.5800)
TSE Registro de candidatura. Filiação partidária. Assistência simples. Recurso interposto pelo assistente. Impossibilidade (JuruaDoc. 196.1845.0000.6100)
TJMT Assistente simples. Condenação em honorários advocatícios de assistente com mínima participação processual. Descabimento (JuruaDoc. 196.1845.0000.6300)
TJPE Assistente simples. Legitimidade do assistente para interpor recurso em caso de omissão do assistido (JuruaDoc. 196.1845.0000.6000)
TJRJ Assistência simples. Ilegitimidade do assistente para arguir exceção de incompetência (JuruaDoc. 196.1845.0000.6200)
TJSP Auxílio acidente. Apelo interposto por assistente simples do INSS. Impossibilidade. Falta de interesse em recorrer expressa pelo assistido (JuruaDoc. 196.1845.0000.6600)
TSE Parágrafo único - Justiça Eleitoral. Assistência simples. Interposição de recurso somente pelo assistente. Inaplicabilidade. Ausência de legitimidade do assistente (JuruaDoc. 196.1845.0000.6700)
Notas de Doutrina5
Assistência. Forma voluntária de intervenção de terceiros. (JuruaDoc. 190.8965.2001.7400)
Caput - Ônus processual de assistência simples. (JuruaDoc. 200.8141.0414.3436)
Conceito de «assistente simples». (JuruaDoc. 200.8141.0791.8679)
Parágrafo único - Assistente como substituto processual. (JuruaDoc. 200.8141.0917.7546)
Definição de «revel». (JuruaDoc. 200.8141.0444.7901)
Renê Hellman
Caput - Assistência simples. (JuruaDoc. 201.0730.5003.6600)
Regime jurídico. (JuruaDoc. 201.0730.5003.6700)
Parágrafo único - Substituição processual. (JuruaDoc. 201.0730.5003.6800)
Cumprimento da sentença pelo assistente. (JuruaDoc. 201.0730.5003.6900)