Capítulo IV - Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social Ir para

Seção V - Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza Ir para

- O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.