Comentários, casuísticas e doutrina
Participação democrática e descentralização dos projetos de enfrentamento à pobreza.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior e José Ricardo Caetano Costa
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 26 - Participação democrática e descentralização dos projetos de enfrentamento à pobreza. (JuruaDoc. 202.1554.1000.2000)
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Participação democrática e descentralização dos projetos de enfrentamento à pobreza. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.2000)