Título IV - Dos Estabelecimentos Penais
Capítulo III - Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
Art. 91
- A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.
Comentários do Artigo 91
Casuística3
STJ Caput - Execução penal. Progressão ao regime semiaberto. Cumprimento da pena em estabelecimento penal similar. Ausência de constrangimento ilegal. (JuruaDoc. 200.3060.1720.7738)
STJ Execução penal. Regime semiaberto. Cumprimento em pavilhão independente e autônomo. Constrangimento ilegal. Inocorrência. (JuruaDoc. 193.2102.9001.1000)
STJ Execução penal. Regime semiaberto. Estabelecimento similar à colônia industrial. (JuruaDoc. 193.2102.9001.1100)
Notas de Doutrina2
caput - Regime semiaberto e aberto: a escassez de estabelecimentos adequados (JuruaDoc. 193.2104.5001.2500)
Trabalho prisional externo por ausência de colônia penal (JuruaDoc. 193.2104.5001.2600)
César Dario Mariano da Silva
91.2 Regime semiaberto (JuruaDoc. 193.2535.5002.2300)
91.1 Colônia agrícola, industrial ou similar (JuruaDoc. 193.2535.5002.2200)