Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 91, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 91, caput - Regime semiaberto e aberto: a escassez de estabelecimentos adequados (JuruaDoc. 193.2104.5001.2500)
No contexto dos benefícios prisionais, é notória a falta de estrutura adequada no que diz respeit...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
91.1 Colônia agrícola, industrial ou similar - (JuruaDoc. 193.2535.5002.2200)
91.2 Regime semiaberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.2300)