Comentários, casuísticas e doutrina
91.2 Regime semiaberto
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 91 - 91.2 Regime semiaberto (JuruaDoc. 193.2535.5002.2300)
Iniciará o cumprimento da pena no regime semiaberto o indivíduo condenado à pena privativa de lib...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
91.1 Colônia agrícola, industrial ou similar - (JuruaDoc. 193.2535.5002.2200)
91.2 Regime semiaberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.2300)