Lei 6.015, de 31/12/1973

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Lei 6.015, de 31/12/1973
(D.O. 31/12/1973)

Artigo299

Título VI - Das Disposições Finais e Transitórias

- Revogam-se a Lei 4.827, de 07/03/24, o Decreto 4.857, de 09/11/39, o Decreto 5.318, de 29/02/1940, o Decreto 5.553, de 06/05/1940, e as demais disposições em contrário.

Lei 6.941, de 14/09/1981 (Renumera o antigo ).

Brasília, 31/12/73; 152º da Independência e 85º da República. Emílio G. Médici - Alfredo Buzaid

REGISTRO DE IMÓVEIS - Modelo do Livronº 1 - Protocolo

REGISTRO DEIMÓVEIS
PROTOCOLO

Livro nº1 ANO:

Nº
de
ordem

Data

NOME DO APRESENTANTE

Natureza
folmal do título

ANOTAÇÕES

Dimensões máximas de acordo com o art.3º, § 1º :
Altura: 0,55m
Largura: 0,40m

REGISTRO DE IMÓVEIS - Modelo do Livronº 2 - Registro Geral

REGISTRO DEIMÓVEIS
REGISTRO GERAL

Livro nº2 Fl.:..................................

MATRÍCULA Nº.................................. Data:..................................

IDENTIDADE NOMINAL:

NOME, DOMICÍLIO ENACIONALIDADE DO PROPRIETÁRIO:

NÚMERO DO REGISTROANTERIOR:

Dimensões máximas de acordo com o art.3º, § 1º :
Altura: 0,55m
Largura: 0,40m

REGISTRO DE IMÓVEIS - Modelo do Livronº 3 - Registro Auxiliar

REGISTRO DEIMÓVEIS
REGISTRO AUXILIAR

Livro nº3 ANO:

Nº
de
ordem

Data

REGISTRO

Ref. aos
demais
livros

AVERBAÇÕES

Dimensões máximas de acordo com o art.3º, § 1º :
Altura: 0,55m
Largura: 0,40m

REGISTRO DE IMÓVEIS - Modelo do Livronº 4 - Indicador Real

REGISTRO DEIMÓVEIS
INDICADOR REAL

Livro nº4 ANO:

Nº
de
ordem

IDENTIFICAÇÃO DOIMÓVEL

Referência aos
demaislivros

ANOTAÇÕES

Dimensões máximas de acordo com o art.3º, § 1º :
Altura: 0,55m
Largura: 0,40m

REGISTRO DE IMÓVEIS - Modelo do Livronº 5 - Indicador Pessoal

REGISTRO DEIMÓVEIS
INDICADOR PESSOAL

Livro nº5 ANO:

Nº
de
ordem

PESSOAS

Referência aos
demaislivros

ANOTAÇÕES

Dimensões máximas de acordo com o art.3º, § 1º :
Altura: 0,55m
Largura: 0,40m

Comentários do Artigo 299

Autor(es)1

Waldir de Pinho Veloso

1 comentários Expandir todos

Art. 299

Revogação da Lei de Registros Públicos anterior e de normas paralelas, complementares e correlatas. (JuruaDoc. 200.6120.4964.2534)

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