Comentários, casuísticas e doutrina
Revogação da Lei de Registros Públicos anterior e de normas paralelas, complementares e correlatas.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 299 - Revogação da Lei de Registros Públicos anterior e de normas paralelas, complementares e correlatas. (JuruaDoc. 200.6120.4964.2534)
No dia que entrou em vigor a Lei 6.015/1973, o que aconteceu em 01/01/1976, ficou automaticamente re...()
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Revogação da Lei de Registros Públicos anterior e de normas paralelas, complementares e correlata... - (JuruaDoc. 200.6120.4964.2534)