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§ 20 - Nas operações de crédito contratadas no período entre 3/04/2020 e 3/07/2020, as alíquotas do IOF previstas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do caput e no § 15 ficam reduzidas a zero.
§ 21 - O disposto no § 20 aplica-se também às operações de crédito:
I - previstas no § 7º, na hipótese de haver nova incidência de IOF, sem prejuízo da parcela cobrada na data da disponibilização dos recursos ao interessado; e
II - não liquidadas no vencimento a que se refere o § 2º.] (NR)
Comentários do Artigo 1º