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Art. 9º - Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 9.662/2019 :
a) os inciso VI do caput do art. 1º; [[Decreto 9.662/2019, art. 1º .]]
b) a alínea [g] do inciso III do caput do art. 2º; [[Decreto 9.662/2019, art. 2º .]]
c) o inciso X do caput do art. 13; [[Decreto 9.662/2019, art. 13 .]]
d) os incisos IX e X do caput do art. 16; [[Decreto 9.662/2019, art. 16 .]]
e) o inciso VI do caput do art. 20; [[Decreto 9.662/2019, art. 20 .]]
f) o inciso VII do caput do art. 27; [[Decreto 9.662/2019, art. 27 .]]
g) os incisos III e IV do caput do art. 48; [[Decreto 9.662/2019, art. 48 .]]
h) os incisos VI a X do caput do art. 49; e [[Decreto 9.662/2019, art. 49 .]]
i) o art. 56; e [[Decreto 9.662/2019, art. 56 .]]
II - (Revogado pelo Decreto 10.174, de 13/12/2019 . Vigência em 30/12/2019).
Redação anterior: [II - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 9.673, de 2/01/2019 : a) a alínea [i] do inciso I do caput do art. 1º; [[Decreto 9.673/2019, art. 1º .]] b) a alínea [j] do inciso III e o inciso IV do caput do art. 2º; e [[Decreto 9.673/2019, art. 2º .]] c) o art. 44. [[Decreto 9.673/2019, art. 44 .]]]
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