Livro I - Do Processo em Geral
Título VI - Das Questões e Processos Incidentes
Capítulo II - Das Exceções
Art. 96
- A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
Comentários do Artigo 96
Autor(es)1
Casuística2
STF Caput - Processo penal. Exceção de suspeição do magistrado. Não oposição no momento oportuno. Preclusão. (JuruaDoc. 200.3301.7001.3600)
STJ Processo penal. Exceção de suspeição. Alegação no interrogatório ou na defesa prévia ou logo após o conhecimento. Necessidade. (JuruaDoc. 200.3301.7007.1300)
José Laurindo de Souza Netto
Exceção de suspeição. (JuruaDoc. 182.6953.8000.2300)