Parte Especial
Título X - Dos Crimes contra a Fé Pública
Capítulo III - Da Falsidade Documental
- Supressão de documento
- Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é particular.
Decreto-lei 7.661/1945, art. 188, VIII (Falências)Lei 9.099/1995, art. 89 (Juizado especial criminal. Suspensão do processo)
Comentários do Artigo 305
Autor(es)1
Rogerio Greco
Crime de supressão de documento. (JuruaDoc. 210.4010.3153.4362)
Classificação doutrinária do crime de supressão de documento. (JuruaDoc. 210.4010.3900.1832)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de supressão de documento. (JuruaDoc. 210.4010.3871.0217)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de supressão de documento. (JuruaDoc. 210.4010.3460.5592)
Consumação e tentativa do crime de supressão de documento. (JuruaDoc. 210.4010.3564.8196)
Elemento subjetivo do crime de supressão de documento. (JuruaDoc. 210.4010.3101.5122)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de supressão de documento. (JuruaDoc. 210.4010.3192.3442)
Pena, ação penal e suspensão condicional do processo do crime de supressão de documento. (JuruaDoc. 210.4010.3714.2394)
Supressão de documento e crime contra a ordem tributária. (JuruaDoc. 210.4010.3360.6524)
Supressão de documento no Código Penal Militar. (JuruaDoc. 210.4010.3763.5226)