Parte Especial
Título VIII - Dos Crimes contra a Incolumidade Pública
Capítulo III - Dos Crimes contra a Saúde Pública
- Forma qualificada
- Aplica-se o disposto no CP, art. 258 aos crimes previstos neste Capítulo, salvo quanto ao definido no CP, art. 267.
Comentários do Artigo 285
Autor(es)1
Rogerio Greco
Forma qualificada dos crimes contra a saúde pública. (JuruaDoc. 210.4010.9330.1666)