Parte Especial
Título VIII - Dos Crimes contra a Incolumidade Pública
Capítulo I - Dos Crimes de Perigo Comum
- Inundação
- Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa, no caso de dolo, ou detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, no caso de culpa.
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Notas de Doutrina1
Inundação. (JuruaDoc. 210.9100.4465.0373)
Rogerio Greco
Crime de inundação. (JuruaDoc. 210.4010.9694.1948)
Classificação doutrinária do crime de inundação. (JuruaDoc. 210.4010.9340.7846)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de inundação. (JuruaDoc. 210.4010.9708.4689)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de inundação. (JuruaDoc. 210.4010.9132.6251)
Consumação e tentativa do crime de inundação. (JuruaDoc. 210.4010.9874.0669)
Elemento subjetivo do crime de inundação. (JuruaDoc. 210.4010.9879.9250)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de inundação. (JuruaDoc. 210.4010.9397.4930)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de inundação. (JuruaDoc. 210.4010.9874.2800)
Inundação com o fim de causar a morte de alguém. (JuruaDoc. 210.4010.9790.4832)
Usurpação de águas. (JuruaDoc. 210.4010.9298.0166)
Dano no crime de inundação. (JuruaDoc. 210.4010.9402.1234)
Inundação no Código Penal Militar. (JuruaDoc. 210.4010.9637.6148)