Comentários, casuísticas e doutrina
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de inundação.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 254 - Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de inundação. (JuruaDoc. 210.4010.9874.2800)
A pena cominada ao delito de inundação dolosa é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e mul...()
Comentários:
Crime de inundação. - (JuruaDoc. 210.4010.9694.1948)
Classificação doutrinária do crime de inundação. - (JuruaDoc. 210.4010.9340.7846)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de inundação. - (JuruaDoc. 210.4010.9708.4689)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de inundação. - (JuruaDoc. 210.4010.9132.6251)
Consumação e tentativa do crime de inundação. - (JuruaDoc. 210.4010.9874.0669)
Elemento subjetivo do crime de inundação. - (JuruaDoc. 210.4010.9879.9250)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de inundação. - (JuruaDoc. 210.4010.9397.4930)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de in... - (JuruaDoc. 210.4010.9874.2800)
Inundação com o fim de causar a morte de alguém. - (JuruaDoc. 210.4010.9790.4832)
Usurpação de águas. - (JuruaDoc. 210.4010.9298.0166)
Dano no crime de inundação. - (JuruaDoc. 210.4010.9402.1234)
Inundação no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.4010.9637.6148)