Parte Especial
Título VIII - Dos Crimes contra a Incolumidade Pública
Capítulo I - Dos Crimes de Perigo Comum
Título VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (Ir para)
Capítulo I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM (Ir para)
- Incêndio
- Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Aumento de pena
§ 1º - As penas aumentam-se de um terço:
I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;
II - se o incêndio é:
a) em casa habitada ou destinada a habitação;
b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;
c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;
d) em estação ferroviária ou aeródromo;
e) em estaleiro, fábrica ou oficina;
f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;
g) em poço petrolífico ou galeria de mineração;
h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
Incêndio culposo
§ 2º - Se culposo o incêndio a pena é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
Rogerio Greco
Caput - Crime de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9482.0863)
Classificação doutrinária do crime de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9289.3595)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9187.0143)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9540.8563)
Consumação e tentativa do crime de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9898.7313)
Elemento subjetivo do crime de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9900.0385)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9780.5425)
Incêndio provocado em imóvel afastado da cidade. (JuruaDoc. 210.4010.9855.2885)
Incêndio provocado com a finalidade de causar a morte da vítima. (JuruaDoc. 210.4010.9955.3796)
Crime de incêndio e estelionato para recebimento de indenização ou valor do seguro. (JuruaDoc. 210.4010.9400.2292)
Incêndio e crime ambiental. (JuruaDoc. 210.4010.9540.7553)
Exame pericial para configuração do delito de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9748.5486)
Incêndio no Código Penal Militar. (JuruaDoc. 210.4010.9422.4625)
Caput e § 1º - Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9317.6266)
§ 1º - Causas especiais de aumento de pena do crime de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9433.6915)
§ 2º - Modalidade culposa do crime de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9635.3673)