Parte Especial
Título VIII - Dos Crimes contra a Incolumidade Pública
Capítulo I - Dos Crimes de Perigo Comum
Título VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (Ir para)
Capítulo I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM(Ir para)
- Incêndio
- Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Aumento de pena
§ 1º - As penas aumentam-se de um terço:
I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;
II - se o incêndio é:
a) em casa habitada ou destinada a habitação;
b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;
c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;
d) em estação ferroviária ou aeródromo;
e) em estaleiro, fábrica ou oficina;
f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;
g) em poço petrolífico ou galeria de mineração;
h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
Incêndio culposo
§ 2º - Se culposo o incêndio a pena é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
Comentários do Artigo 250
Casuística6
STJ Crime de incêndio. Delito que deixa vestígios. Exame pericial não realizado. Imprescindibilidade. Prova testemunhal. Impossibilidade. (JuruaDoc. 210.3111.2509.0349)
TJRS Incêndio. Elementar do tipo não configurada. Queimada em restos de árvores. Objeto de especial preservação. (JuruaDoc. 210.3240.2330.3276)
Rogerio Greco
Caput - Crime de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9482.0863)
Classificação doutrinária do crime de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9289.3595)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9187.0143)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9540.8563)
Consumação e tentativa do crime de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9898.7313)
Elemento subjetivo do crime de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9900.0385)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9780.5425)
Incêndio provocado em imóvel afastado da cidade. (JuruaDoc. 210.4010.9855.2885)
Incêndio provocado com a finalidade de causar a morte da vítima. (JuruaDoc. 210.4010.9955.3796)
Crime de incêndio e estelionato para recebimento de indenização ou valor do seguro. (JuruaDoc. 210.4010.9400.2292)
Incêndio e crime ambiental. (JuruaDoc. 210.4010.9540.7553)
Exame pericial para configuração do delito de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9748.5486)
Incêndio no Código Penal Militar. (JuruaDoc. 210.4010.9422.4625)
Caput e § 1º - Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9317.6266)
§ 1º - Causas especiais de aumento de pena do crime de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9433.6915)
§ 2º - Modalidade culposa do crime de incêndio. (JuruaDoc. 210.4010.9635.3673)