Parte Especial
Título I - Dos Crimes contra a Pessoa
Capítulo IV - Da Rixa
Capítulo IV - DA RIXA(Ir para)
- Rixa
- Participar de rixa, salvo para separar os contendores:
Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 2 (dois) meses, ou multa.
Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
Comentários do Artigo 137
Autor(es)1
Rogerio Greco
Caput - Crime de rixa. (JuruaDoc. 210.3140.1467.7876)
Classificação doutrinária do crime de rixa. (JuruaDoc. 210.3140.1178.2946)
Objeto material e bem juridicamente protegido do crime de rixa. (JuruaDoc. 210.3140.1674.4756)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de rixa. (JuruaDoc. 210.3140.1454.6589)
Consumação e tentativa do crime de rixa. (JuruaDoc. 210.3140.1778.3818)
Elemento subjetivo do crime de rixa. (JuruaDoc. 210.3140.1874.1647)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de rixa. (JuruaDoc. 210.3140.1978.3923)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de rixa. (JuruaDoc. 210.3140.1827.9383)
Inimputáveis e desconhecidos integrantes da rixa. (JuruaDoc. 210.3140.1198.6984)
Meios de cometimento do delito de rixa. (JuruaDoc. 210.3140.1171.6695)
Crime de rixa: vias de fato e lesão corporal de natureza leve. (JuruaDoc. 210.3140.1663.7805)
Crime de rixa: lesão corporal de natureza grave ou morte. (JuruaDoc. 210.3140.1910.1484)
Concurso de crimes entre a rixa (simples ou qualificada) e as lesões corporais leves ou graves, e o homicídio. (JuruaDoc. 210.3140.1806.4398)
Crime de rixa e grupos opostos. (JuruaDoc. 210.3140.1803.1624)
Rixa simulada. (JuruaDoc. 210.3140.1578.4676)
Participação na rixa e participação no crime de rixa. (JuruaDoc. 210.3140.1890.9932)
Possibilidade de legítima defesa no crime de rixa. (JuruaDoc. 210.3140.1441.3149)
Rixa no Código Penal Militar. (JuruaDoc. 210.3140.1469.4460)
Rixa e o Estatuto do Torcedor. (JuruaDoc. 210.3140.1304.1783)
Parágrafo único - Modalidade qualificada do crime de rixa. (JuruaDoc. 210.3140.1592.4827)