Parte Especial
Título I - Dos Crimes contra a Pessoa
Capítulo I - Dos Crimes contra a Vida
- Infanticídio
- Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
Comentários do Artigo 123
Casuística1
TJMG Homicídio qualificado. Desclassificação para infanticídio. Impossibilidade ante a aplicação do princípio in dubio pro societate. (JuruaDoc. 210.7090.4354.0720)
Notas de Doutrina11
Bem jurídico tutelado no crime de infanticídio. (JuruaDoc. 210.4120.6561.3392)
Sujeitos do crime de infanticídio. (JuruaDoc. 210.4120.6489.0328)
Estado puerperal: conceito. (JuruaDoc. 210.4120.6557.5699)
Prova do estado puerperal e a sua relação de causalidade com o crime de infanticídio. (JuruaDoc. 210.4120.6999.0117)
Momento do crime de infanticídio. (JuruaDoc. 210.4120.6914.1924)
Distinção entre infanticídio e homicídio. (JuruaDoc. 210.4120.6506.5172)
Requisito subjetivo do crime de infanticídio. (JuruaDoc. 210.4120.6266.3490)
Consumação e tentativa do crime de infanticídio. (JuruaDoc. 210.4120.6382.4658)
Competência e processamento do crime de infanticídio. (JuruaDoc. 210.4120.6364.7735)
Caput - Inimputabilidade e estado puerperal. (JuruaDoc. 210.7090.5635.4525)
Distinção entre infanticídio e homicídio: elementares especializantes. (JuruaDoc. 210.7090.5567.7202)
Rogerio Greco
Crime de infanticídio. (JuruaDoc. 210.3140.1578.0299)
Classificação doutrinária do crime de infanticídio. (JuruaDoc. 210.3140.1335.0753)
Infanticídio: conceito de puerpério. (JuruaDoc. 210.3140.1725.0500)
Infanticídio: crime cometido sob a influência do estado puerperal. (JuruaDoc. 210.3140.1506.9331)
Infanticídio e a perícia médica para constatação do estado puerperal. (JuruaDoc. 210.3140.1806.6535)
Infanticídio: inimputabilidade da parturiente em estado puerperal. (JuruaDoc. 210.3140.1671.8842)
Sujeito ativo e sujeito passivo no crime de infanticídio. (JuruaDoc. 210.3140.1519.6599)
Limite temporal do crime de infanticídio. (JuruaDoc. 210.3140.1892.3191)
Elemento subjetivo do infanticídio. (JuruaDoc. 210.3140.1860.9794)
Consumação e tentativa no crime de infanticídio. (JuruaDoc. 210.3140.1694.0835)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de infanticídio. (JuruaDoc. 210.3140.1475.8250)
Objeto material e bem juridicamente protegido no infanticídio. (JuruaDoc. 210.3140.1776.1694)
Infanticídio e a prova da vida do neonato. (JuruaDoc. 210.3140.1989.1664)
Pena e ação penal no crime de infanticídio. (JuruaDoc. 210.3140.1140.0286)
Infanticídio com vida intrauterina. (JuruaDoc. 210.3140.1746.2157)
Erro sobre a pessoa no crime de infanticídio. (JuruaDoc. 210.3140.1172.9606)
Concurso de pessoas em crime de infanticídio. (JuruaDoc. 210.3140.1616.7831)
Infanticídio: aplicação das circunstâncias agravantes do CP, art. 61, II, «e», segunda figura, e «h», primeira figura. (JuruaDoc. 210.3140.1815.3283)