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Comentários, casuísticas e doutrina

Homologação de decisão estrangeira de alimentos.
Comentário Renê Hellman

CPC/2015, art. 963, Caput - Homologação de decisão estrangeira de alimentos. (JuruaDoc. 210.9150.1495.4570)

No julgamento da HDE 4.289/EX/STJ, relatada pelo Min. Raul Araújo, a Corte Especial do Superior Tri...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Requisitos indispensáveis à homologação de decisão estrangeira. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.7200)

Decisão proferida por autoridade competente. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.7300)

Sentido de «autoridade competente». - (JuruaDoc. 181.8581.6000.7400)

Decisão precedida de citação regular, ainda que verificada a revelia. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.7500)

Decisão deve ser eficaz no país em que foi proferida. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.7600)

Decisão não pode ofender a coisa julgada brasileira. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.7700)

Conceito de coisa julgada. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.7800)

Decisão deve estar acompanhada de tradução oficial, salvo dispensa prevista em tratado. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.7900)

Decisão não pode conter manifesta ofensa à ordem pública. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.8000)

Condição para concessão de exequatur às cartas rogatórias. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.8100)

Requisitos para a homologação da decisão estrangeira. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.9400)

Homologação de decisão estrangeira de alimentos. - (JuruaDoc. 210.9150.1495.4570)