Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 237
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 237 - Conhecimento prévio do impedimento. (JuruaDoc. 210.9100.4793.8509)
A conduta típica consiste em contrair casamento (casar-se), sabendo da existência de impedimento q...()
Comentários:
Crime de conhecimento prévio de impedimento para o casamento. - (JuruaDoc. 210.4011.0676.2326)
Classificação doutrinária do crime de conhecimento prévio de impedimento para o casamento. - (JuruaDoc. 210.4011.0881.6994)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de conhecimento prévio de impedimento para o... - (JuruaDoc. 210.4011.0118.6494)
Sujeito ativo e sujeito passivo no crime de conhecimento prévio de impedimento para o casamento. - (JuruaDoc. 210.4011.0802.4372)
Consumação e tentativa do crime de conhecimento prévio de impedimento para o casamento. - (JuruaDoc. 210.4011.0698.3393)
Elemento subjetivo do crime de conhecimento prévio de impedimento para o casamento. - (JuruaDoc. 210.4011.0302.1840)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de conhecimento prévio de impedimento para o casamento. - (JuruaDoc. 210.4011.0878.9219)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de co... - (JuruaDoc. 210.4011.0333.7310)