Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 113
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 113 - Evasão do condenado. (JuruaDoc. 210.9010.9603.5475)
Evadindo-se o sentenciado do local onde cumpre a reprimenda ou tendo revogado o livramento condicion...()
Comentários:
Contagem da prescrição em caso de evasão do condenado. - (JuruaDoc. 210.3060.4312.0590)
Início da contagem do prazo prescricional em caso de revogação do livramento condicional. - (JuruaDoc. 210.3060.4269.2839)