Comentários, casuísticas e doutrina
Contagem da prescrição em caso de evasão do condenado.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 113 - Contagem da prescrição em caso de evasão do condenado. (JuruaDoc. 210.3060.4312.0590)
A prescrição será contada pelo tempo restante de pena a cumprir. Cuida-se, in casu, da chamada ...()
Comentários:
Contagem da prescrição em caso de evasão do condenado. - (JuruaDoc. 210.3060.4312.0590)
Início da contagem do prazo prescricional em caso de revogação do livramento condicional. - (JuruaDoc. 210.3060.4269.2839)