Comentários, casuísticas e doutrina
Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 56, IX - Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade. (JuruaDoc. 210.7201.0984.5682)
A cassação de licença é medida que somente poderá afetar determinados fornecedores específicos...()
Comentários:
Sanções administrativas. - (JuruaDoc. 210.7201.0552.2211)
Cumulação de esferas punitivas. - (JuruaDoc. 210.7201.0188.9574)
Definição de «multa». - (JuruaDoc. 210.7201.0871.5638)
Valor das multas. - (JuruaDoc. 210.7201.0658.5341)
Cláusulas penais. - (JuruaDoc. 210.7201.0259.1845)
Apreensão do produto. - (JuruaDoc. 210.7201.0620.2545)
Inutilização do produto. - (JuruaDoc. 210.7201.0243.1940)
Cassação do registro do produto junto ao órgão competente. - (JuruaDoc. 210.7201.0321.3231)
Proibição de fabricação do produto. - (JuruaDoc. 210.7201.0421.6706)
Suspensão de fornecimento de produtos ou serviço. - (JuruaDoc. 210.7201.0917.4278)
Suspensão temporária de atividade. - (JuruaDoc. 210.7201.0221.2700)
Revogação de concessão ou permissão de uso. - (JuruaDoc. 210.7201.0479.0225)
Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade. - (JuruaDoc. 210.7201.0984.5682)
Interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade. - (JuruaDoc. 210.7201.0435.4761)
Intervenção administrativa. - (JuruaDoc. 210.7201.0784.6337)
Imposição de contrapropaganda. - (JuruaDoc. 210.7201.0866.9682)
Autoridades administrativas. Aplicar sanções. - (JuruaDoc. 210.7201.0653.9630)