Comentários, casuísticas e doutrina
Invalidação do contrato pela abusividade de cláusulas.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 51, § 2º - Invalidação do contrato pela abusividade de cláusulas. (JuruaDoc. 210.7201.0476.8490)
O que a Lei 8.078/1990, art. 51, § 2º traz, é o que a doutrina chama de direito à manutenção d...()
Comentários:
Nulidade das cláusulas abusivas. - (JuruaDoc. 210.7201.0277.6521)
Súmula 381/STJ, abusividade e reconhecimento de ofício. - (JuruaDoc. 210.7201.0294.7900)
Impossibilitar, exonerar ou atenuar a responsabilidade do fornecedor por meio de cláusulas contratu... - (JuruaDoc. 210.7201.0905.4111)
Limitação de indenização em situações justificáveis. - (JuruaDoc. 210.7201.0698.1893)
Cláusulas que subtraiam do consumidor a opção de reembolso de quantia já paga. - (JuruaDoc. 210.7201.0733.8823)
Transfiram responsabilidades a terceiros. - (JuruaDoc. 210.7201.0309.8948)
Equilíbrio contratual e as cláusulas abusivas. - (JuruaDoc. 210.7201.0861.0787)
Súmula 302/STJ. Abusividade. Planos de saúde, tempo de internação. - (JuruaDoc. 210.7201.0799.8810)
Inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor. - (JuruaDoc. 210.7201.0182.7501)
Utilização compulsória de arbitragem. - (JuruaDoc. 210.7201.0778.1708)
Cláusulas mandato. - (JuruaDoc. 210.7201.0727.3821)
Equidade de obrigações contratuais. - (JuruaDoc. 210.7201.0856.3487)
Variação unilateral do preço acordado. - (JuruaDoc. 210.7201.0610.9456)
Cancelamento unilateral do contrato pelo fornecedor. - (JuruaDoc. 210.7201.0372.7863)
Ressarcimento dos custos de cobrança de obrigação. - (JuruaDoc. 210.7201.0666.0926)
Modificação unilateral do conteúdo ou da qualidade do contrato. - (JuruaDoc. 210.7201.0363.1909)
Violação de normas ambientais. - (JuruaDoc. 210.7201.0324.9671)
Sistema de proteção ao consumidor. - (JuruaDoc. 210.7201.0693.2688)
Renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias. - (JuruaDoc. 210.7201.0870.3340)
Vantagem exagerada. - (JuruaDoc. 210.7201.0515.8143)
Ofensa a princípios fundamentais de sistemas jurídicos. - (JuruaDoc. 210.7201.0658.4781)
Equilíbrio contratual e vantagem excessiva. - (JuruaDoc. 210.7201.0558.3627)
Onerosidade excessiva. - (JuruaDoc. 210.7201.0764.8518)
Invalidação do contrato pela abusividade de cláusulas. - (JuruaDoc. 210.7201.0476.8490)
O Ministério Público e a defesa dos direitos do consumidor. - (JuruaDoc. 210.7201.0611.9928)