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Comentários, casuísticas e doutrina

Cumulação de esferas punitivas.
Comentário Antônio Carlos Efing

Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 56, Caput - Cumulação de esferas punitivas. (JuruaDoc. 210.7201.0188.9574)

A Lei 8.078/1990, art. 56, é expressa ao dizer que as punições administrativas serão aplicadas s...()


Comentários:

Sanções administrativas. - (JuruaDoc. 210.7201.0552.2211)

Cumulação de esferas punitivas. - (JuruaDoc. 210.7201.0188.9574)

Definição de «multa». - (JuruaDoc. 210.7201.0871.5638)

Valor das multas. - (JuruaDoc. 210.7201.0658.5341)

Cláusulas penais. - (JuruaDoc. 210.7201.0259.1845)

Apreensão do produto. - (JuruaDoc. 210.7201.0620.2545)

Inutilização do produto. - (JuruaDoc. 210.7201.0243.1940)

Cassação do registro do produto junto ao órgão competente. - (JuruaDoc. 210.7201.0321.3231)

Proibição de fabricação do produto. - (JuruaDoc. 210.7201.0421.6706)

Suspensão de fornecimento de produtos ou serviço. - (JuruaDoc. 210.7201.0917.4278)

Suspensão temporária de atividade. - (JuruaDoc. 210.7201.0221.2700)

Revogação de concessão ou permissão de uso. - (JuruaDoc. 210.7201.0479.0225)

Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade. - (JuruaDoc. 210.7201.0984.5682)

Interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade. - (JuruaDoc. 210.7201.0435.4761)

Intervenção administrativa. - (JuruaDoc. 210.7201.0784.6337)

Imposição de contrapropaganda. - (JuruaDoc. 210.7201.0866.9682)

Autoridades administrativas. Aplicar sanções. - (JuruaDoc. 210.7201.0653.9630)