Comentários, casuísticas e doutrina
Impossibilidade de cumulação do auxílio-inclusão com benefícios previdenciários.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 124, Caput - Impossibilidade de cumulação do auxílio-inclusão com benefícios previdenciários. (JuruaDoc. 210.6290.3186.5344)
O art. 26-C, II, da Lei 8.742/1993, introduzido pela Lei 14.176/2021, estabelece que o auxílio-incl...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Cumulação de benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5000)
Inacumulatividade de benefício previdenciário com a compensação indenizatória aos trabalhadores... - (JuruaDoc. 200.4080.3852.3945)
Inacumulatividade de benefício previdenciário com o auxílio emergencial da Lei 13.982/2020. - (JuruaDoc. 200.4080.3733.6736)
Vedação de receber Benefício Emergencial da Lei 14.020/2020 para o beneficiário de alguma presta... - (JuruaDoc. 210.1230.1521.9232)
Impossibilidade de cumulação do auxílio-inclusão com benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 210.6290.3186.5344)