Comentários, casuísticas e doutrina
Normas gerais de direito urbanístico e a necessidade de lei federal.
Comentário João Telmo De Oliveira Filho
Lei 10.257, de 10/07/2001, art. 1, Caput - Normas gerais de direito urbanístico e a necessidade de lei federal. (JuruaDoc. 210.5241.0987.9268)
A divisão de competências previstas na Constituição Federal no chamado «federalismo de coopera�...()
Comentários:
Fundamentos: o modelo constitucional da política urbana. - (JuruaDoc. 210.5241.0308.3839)
Princípios básicos da ordem urbanística constitucional. - (JuruaDoc. 210.5241.0301.4502)
Normas gerais de direito urbanístico e a necessidade de lei federal. - (JuruaDoc. 210.5241.0987.9268)
Normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana. - (JuruaDoc. 210.5241.0186.8314)