Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 36, Caput
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 36, Caput - Carência de vagas no sistema penitenciário. (JuruaDoc. 210.4131.1287.0520)
A situação mais corriqueira é a carência de vagas para o regime semiaberto. Nesse caso, poderá ...()
Comentários:
Regras do regime aberto. - (JuruaDoc. 210.3010.8831.0800)