Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Perdão judicial e a extensão dos efeitos da extinção da punibilidade em caso de concurso de crimes.
Comentário Rogerio Greco

CP, art. 108 - Perdão judicial e a extensão dos efeitos da extinção da punibilidade em caso de concurso de crimes. (JuruaDoc. 210.4090.2299.4651)

A respeito da não extensão dos efeitos da extinção da punibilidade de um dos crimes pelo perdão...()


Comentários:

Perdão judicial e a extensão dos efeitos da extinção da punibilidade em caso de concurso de crim... - (JuruaDoc. 210.4090.2299.4651)