Comentários, casuísticas e doutrina
Crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 335 - Crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. (JuruaDoc. 210.4080.3271.3788)
O CP, art. 335 foi revogado pelos tipos penais constantes dos arts. 93 e 95 da Lei 8.666/1993, que r...()
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Crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. - (JuruaDoc. 210.4080.3271.3788)