Comentários, casuísticas e doutrina
Concessão do auxílio por incapacidade temporária apenas mediante apresentação de atestados médicos.
Comentário Marco Aurélio Serau Junior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 59, Caput - Concessão do auxílio por incapacidade temporária apenas mediante apresentação de atestados médicos. (JuruaDoc. 210.4070.8696.3194)
O enfrentamento à epidemia de coronavírus determinou, desde 2020, a imposição de inúmeras medid...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de auxílio-doença. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1700)
Auxílio-doença e carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1800)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1900)
Auxílio-doença para o segurado condenado criminalmente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.2000)
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