Comentários, casuísticas e doutrina
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de sonegação de estado de filiação.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 243 - Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de sonegação de estado de filiação. (JuruaDoc. 210.4011.0239.3871)
O estado de filiação é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal em estudo. O objeto materi...()
Comentários:
Crime de sonegação de estado de filiação. - (JuruaDoc. 210.4011.0899.2168)
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Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de sonegação de estado de filiação. - (JuruaDoc. 210.4011.0239.3871)
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Modalidades comissiva e omissiva do crime de sonegação de estado de filiação. - (JuruaDoc. 210.4011.0860.4801)
Pena, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de sonegação de estado de filiaç... - (JuruaDoc. 210.4011.0285.7193)