Comentários, casuísticas e doutrina
Crime de fabricação, venda ou entrega de coisa ou substância nociva à saúde.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 278, Caput - Crime de fabricação, venda ou entrega de coisa ou substância nociva à saúde. (JuruaDoc. 210.4010.9311.2344)
Conforme salienta Fragoso: @OUT = Além da extensa tutela jurídico-penal à saúde pública, em t...()
Comentários:
Crime de fabricação, venda ou entrega de coisa ou substância nociva à saúde. - (JuruaDoc. 210.4010.9311.2344)
Classificação doutrinária do crime de fabricação, venda ou entrega de coisa ou substância noci... - (JuruaDoc. 210.4010.9571.4472)
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Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de fabricação, venda ou entrega de coisa ou... - (JuruaDoc. 210.4010.9179.6502)
Consumação e tentativa do crime de fabricação, venda ou entrega de coisa ou substância nociva �... - (JuruaDoc. 210.4010.9287.3606)
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Modalidade culposa do crime de fabricação, venda ou entrega de coisa ou substância nociva à saú... - (JuruaDoc. 210.4010.9211.4414)