Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 19
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 19 - Crime preterdoloso (preterintencional). (JuruaDoc. 210.3250.4639.4327)
Conceito – Crime preterdoloso é aquele em que uma conduta típica dolosa dá causa a um re...()
Comentários:
Finalidade da previsão legal para agravação da pena pelo resultado. - (JuruaDoc. 210.1210.1997.9667)
Princípio da culpabilidade: causas de aumento situadas no desdobramento causal da ação. - (JuruaDoc. 210.1210.1777.8849)
Crimes qualificados pelo resultado. - (JuruaDoc. 210.1210.1788.2466)
Crítica aos crimes preterdolosos. - (JuruaDoc. 210.1210.1922.3709)