Comentários, casuísticas e doutrina
Reincidência e o princípio do «ne bis in idem».
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 63 - Reincidência e o princípio do «ne bis in idem». (JuruaDoc. 210.3220.5725.8465)
Paulo Queiroz, asseverando que a consideração da reincidência seria ofensiva ao princípio do ne ...()
Comentários:
Reincidência: conceito e requisitos. - (JuruaDoc. 210.3220.5918.6775)
Reincidência específica. - (JuruaDoc. 210.3220.5321.6605)
Reincidência na Lei das Contravenções Penais. - (JuruaDoc. 210.3220.5414.7880)
Meio de comprovação da reincidência. - (JuruaDoc. 210.3220.5147.1244)
Momento de consideração da reincidência. - (JuruaDoc. 210.3220.5852.9118)
Reincidência e o princípio do «ne bis in idem». - (JuruaDoc. 210.3220.5725.8465)