Comentários, casuísticas e doutrina
Sistema de dias-multa.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 49 - Sistema de dias-multa. (JuruaDoc. 210.3010.8152.0837)
Com a reforma ocorrida na Parte Geral do Código Penal por intermédio da Lei 7.209/1984, houve subs...()
Comentários:
Pena de multa. - (JuruaDoc. 210.3010.8607.9495)
Sistema de dias-multa. - (JuruaDoc. 210.3010.8152.0837)
Pena de multa na Lei 11.343/2006. - (JuruaDoc. 210.3010.8828.1412)