Comentários, casuísticas e doutrina
Legitimidade passiva nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Comentário Renê Hellman
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 5, II - Legitimidade passiva nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. (JuruaDoc. 210.2181.0919.5328)
A legitimidade passiva é, inclusive, um dos fatores determinantes da competência em razão da pess...()
Comentários:
Legitimidade ativa de pessoas físicas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2181.0501.1946)
Legitimidade ativa de pessoas jurídicas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2181.0795.8716)
Legitimidade passiva nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2181.0919.5328)