Comentários, casuísticas e doutrina
Legitimidade ativa de pessoas físicas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Comentário Renê Hellman
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 5, I - Legitimidade ativa de pessoas físicas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. (JuruaDoc. 210.2181.0501.1946)
A Lei 9.099/1995, art. 8º, caput, estabelece restrições à atuação de pessoas físicas incapaze...()
Comentários:
Legitimidade ativa de pessoas físicas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2181.0501.1946)
Legitimidade ativa de pessoas jurídicas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2181.0795.8716)
Legitimidade passiva nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2181.0919.5328)