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Comentários, casuísticas e doutrina

A efetividade como critério do sistema dos Juizados Especiais.
Comentário Renê Hellman e e Guilherme Augusto Bittencourt Correa

Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 1, Parágrafo único - A efetividade como critério do sistema dos Juizados Especiais. (JuruaDoc. 210.2120.8281.8369)

Se o Processo é uma garantia do jurisdicionado (CF/88, art. 5º, LIV), a sua efetividade significa ...()


Comentários:

Instituição dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2120.8691.0342)

O sistema dos Juizados Especiais Estaduais e do Distrito Federal. - (JuruaDoc. 210.2120.8865.6284)

Critérios regentes do sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2120.8533.6251)

A efetividade como critério do sistema dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 210.2120.8281.8369)

A oralidade como critério do sistema dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 210.2120.8896.0724)

Simplicidade e informalidade como critérios do sistema dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 210.2120.8766.3976)

Economia processual. - (JuruaDoc. 210.2120.8124.7658)

Celeridade. - (JuruaDoc. 210.2120.8627.7999)

Autocomposição. - (JuruaDoc. 210.2120.8476.6726)